Justiça Federal pede o arquivamento do inquérito de impeachment de Dilma Roussef
Postado por Simone de Moraes14/07/2016 15:56
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra – uma das duas bases do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado – não se configurou operação de crédito nem crime. O mesmo entendimento foi aplicado a outras “pedaladas”, que não fazem parte do impeachment, como os atrasos de repasses da União para a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a programas sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo procedimento criminal aberto no MPF no Distrito Federal, pediu nesta quinta-feira à Justiça Federal o arquivamento do inquérito. Na última sexta-feira, Marx já havia decidido arquivar parte das investigações, referente à “pedalada” com o BNDES. Os atrasos do governo nos repasses de auxílio de taxas de juros de financiamentos do banco foram entendidos como um “simples inadimplemento contratual”.
Este tipo de subsídio é o mesmo usado no Plano Safra: o governo, para garantir taxas menores nos financiamentos, faz aportes como compensação ao Banco do Brasil. O processo de impeachment no Senado diz que os atrasos do governo em relação ao Plano Safra configuram uma operação de crédito, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e crime de responsabilidade de Dilma.
O crime descartado pelo procurador está previsto no Código Penal. É punido com prisão de um a dois e diz respeito a ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa.
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Leonice Aparecida Pizato • 17 horas atrás Nossa!!!!! Que bom!!! Resta saber o efeito dessa decisão!!!! Fico na torcida! #VOLTAQUERIDA!
Luana Mineiro Leonice Aparecida Pizato • 11 horas atrás O que o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx falou é que em relação as pedaladas não houve crime - mas houve o crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EIS AQUI A VERACIDADE DOS FATOS E O QUE FOI DITO PELO PROCURADOR: "Apesar de pedir o arquivamento e concluir que não houve crime da equipe econômica de Dilma nas "pedaladas", o procurador afirma no despacho que os atrasos nos repasses de recursos tinham a intenção de melhorar artificialmente as contas públicas da União em período eleitoral, configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil.
“Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do 'drible' nas estatísticas do Banco Central”, diz o procurador Ivan Marx no despacho".!!! AGORA SE VC NÃO CONHECE NOSSA CONSTITUIÇÃO - EIS AQUI O QUE DIZ O ARTIGO 85 - E VEJA QUE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É CRIME: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. VCS NÃO DÃO UMA DENTRO EU HEIN!!!! O CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É MOTIVO SUFICIENTE E LEGAL PARA O IMPEACHMENT!!!
Maria Marques Luana Mineiro • 42 minutos atrás Pois! eu li tudo o que você disse E CONCLUO que essas manipulações de estatísticas e outros elementos, mesmo em época pré-eleitoral, NÃO SÃO crimes de responsabilidade... e não atentam contra a existência da União nem contra o livre exercício dos bláblábláblá. Outrossim, o golpe e todas as "pedaladas" dos golpistas, tudo isso atenta contra a união, contra o livre exercício dos bláblábláblá... e até contra a vida de todos e cada um dos brasileiros. É a Conspiração global no Brasil... que tem como objectivo reduzir a humanidade para 7% do número actual (faça bem as contas porque, às tantas, você também "vai") É a "globalização" com tudo o que implica; são os "desígnios" dos Iluminatti. Portanto, você ou é cega, ou é lacaia. Nada tem que ver com os interesses do povo brasileiro (nem de qualquer outro povo.
Renato Luana Mineiro • uma hora atrás Então Fernando Henrique devia ter sido processado quando segurou o dólar a 1 real para ganhar a segunda eleição.
Gilberto José Muniz Luana Mineiro • 9 horas atrás Luana Mineiro. Você é mais inteligente que brasileiros e estrangeiros democratas,Maria Marques Luana Mineiro • 38 minutos atrás Ah! E mais; se você vivesse em Portugal, aí sim, você saberia o que é "pedalada" nas estatísticas, nos estudos e auditorias; em tudo. e um dos CRIMINOSOS que usou esses truques todos para nos desgraçar, foi, como recompensa, Presidente da UE e vai agora (suprema recompensa) para director da Goldman Sachs... RAIOS OS PARTAM A TODOS, volatizem, fulminem, desintegrem.
Luana Mineiro • 11 horas atrás see moreNão seja mau intencionado - isso é feio - anti ético e desrespeitoso com o povo!!! O que o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx falou é que em relação as pedaladas não houve crime - mas houve o crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EIS AQUI A VERACIDADE DOS FATOS E O QUE FOI DITO PELO PROCURADOR: "Apesar de pedir o arquivamento e concluir que não houve crime da equipe econômica de Dilma nas "pedaladas", o procurador afirma no despacho que os atrasos nos repasses de recursos tinham a intenção de melhorar artificialmente as contas públicas da União em período eleitoral, configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil.
“Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do 'drible' nas estatísticas do Banco Central”, diz o procurador Ivan Marx no despacho".!!! AGORA SE VC NÃO CONHECE NOSSA CONSTITUIÇÃO - EIS AQUI O QUE DIZ O ARTIGO 85 - E VEJA QUE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É CRIME: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. VCS NÃO DÃO UMA DENTRO EU HEIN!!!! O CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É MOTIVO SUFICIENTE E LEGAL PARA O IMPEACHMENT!!!
ltm Luana Mineiro • 2 horas atrás ele afirma que é improbidade administrativa, mas será que é mesmo, luana mineiro? ele prova que isso é improbidade administrativa? já que você gosta de leis, vá buscar na legislação a definição de improbidade administrativa.
Claudionor Erasmo Prado • 11 horas atrás Se Dilma voltar o governo não pode aceitar mais boicotes e perseguições das oposições, e nós simpatizantes e militantes devemos colaborar e contribuir para que isso não aconteça, Foi justamente isso que prejudicou o andamento e o desenvolvimento do governo Dilma.
Lucia Maria • 11 horas atrás E agora conspiradores golpistas qual será sua próxima mentira? O MP diz que não há crime de responsabilidade de Dilma. Não há pedaladas, se não configurou operação de crédito não há crime. VOLTA LOGO QUERIDA!
Marco • 11 horas atrás Demorou para um Órgão como o MPF emitir um parecer que qualquer estudante de primeiro ano de Direito já sabia. Isto prova a má fé e a enorme vontade de destruir um Projeto de Governo para entregar o País na mão de Parasitas Plutocratas que, não cansam de sugar o pobre povo brasileiro. Vamos ver agora se acabam com esta pouca vergonha!
Walter Mendes Marco • 10 horas atrás Quer dizer que fazer empréstimos vultosos, sem passar pelo Congresso, não é crime? O dinheiro era da Dilma não é?Walter Mendes Marco • uma hora atrás Se existe um valor, data de vencimento, e existe juros, por sinal, alto, você considera como o quê? Doação? kkkkkkkkk - Os verdadeiros golpistas são Lula e Dilma!
Pidy Santos • 14 horas atrás Isso é um crime que esses vagabundos e bandidos do judiciário estão fazendo, vão arquiva? O PT e seus comparsas faliram o Brasil, o povo esta na mais total miséria por causa desses terroristas, bandidos, vagabundos do PT e seus comparsas comunistas isso também serve para os vagabundos dos STF, que vivem as custa do povo e nem trabalham. Guerra civil já contra o Executivo, legislativo e judiciário brasileiros.Clara Shindi Pidy Santos • 13 horas atrás Acorda. Pidy! Quem tá falindo o Brasil é o Temer. Essa corja que se instituiu como governo (ilegítimo) não vai defender um direito seu sequer.Ou você por acaso está contente com os direitos trabalhistas que nos foram retirados? E com o aumento da carga horária de trabalho e do tempo de serviço pra se aposentar? E a inflação que cresceu mais em dois meses que em todo o ano passado? Tá feliz em pagar 9,00 em um kg de feijão? Há menos de 3 meses atrás o mesmo feijão custava menos de R$3,00. E acredite, se o golpe se consolidar, só vai piorar.Toda a comunidade política internacional está alertando pra um GOLPE DE ESTADO em curso no Brasil. Esse golpe abala até mesmo as relações exteriores do Brasil com outros países.Nenhum crime de natureza grave foi provado contra a presidente LEGITIMAMENTE eleita. Já na equipe de Temer, sete dos ministros nomeados estão comprovadamente envolvidos em crimes graves: Romero Jucá, no escândalo das escutas que relevam a realidade da destituição e teve o mínimo de decência de pedir demissão do cargo, assim como, Fabiano Silveira, ministro da “Transparência”, também envolvido com essas escutas. O próprio presidente INTERINO foi declarado inelegível por oito anos pela justiça de São Paulo por fraudes em suas contas de campanha.Vocês estão passando vergonha, defendendo o indefensável!!! Resta saber se por ignorância ou má fé... Estão defendendo e apoiando um golpe articulado por bandidos, que é o que são esses políticos do PMDB. E não vão ser em nada beneficiados por isso, ao contrário! TODOS sairemos perdendo.
Elizeth Vidigal Guimaraes Clara Shindi • 11 horas atrás MUITO BEM ! FALOU TUDO ! VOLTA QUERIDA ! 54 MILHÕES E AGORA MAIS UM POUQUINHO TI AMAN !
Marcio França Elizeth Vidigal Guimaraes • 8 horas atrás Isso colega, faça companhia a ela no presídio também companheira.
Marcio França Clara Shindi • 7 horas atrás Ilegítimo, feijão, comunidade internacional, kkkkkkkkkkk você só lê blog petista e esses comentários sem fonte, quanta desinformação para só um serhumaninho, se informe um pouquinho mais para não fazer comentários tão desencontrados.
Edna Dc Pidy Santos • 13 horas atrás voce tem memória de peixe beta rapaz? olha a roubalheira desde o Brasil colonia pelas mesmas familias dos que estão no Congresso e governos estaduais vem fazendo!.Marcio França Edna Dc • 8 horas atrás Se você for assaltada na rua, você iria à delegacia fazer boletim de ocorrência?? Só acho que não, mostrando todo este conformismo, apanha na cara e fica calada pelo jeito.Edna Dc Marcio França • 44 minutos atrás sempre vou atrás dos meus direitos, ainda que se tiver que ser por vias tortas. E te digo mais, talvez eu seja muito mais corajosa do que tu pensas. Dias atrás estava saindo de casa já com o carro ligado dois indivíduos bloquearam meu carro prontos para ataque e eu acelerei e avancei com o carro em cima deles que engataram marcha no carro deles e desapareceram. Já invadi quintal de residencia para tirar animal de maus tratos com dono e tudo me ameaçando. Mas isso tem nada relacionado ao assunto. A bandidagem do Temer e todos os outros que estão com ele dentro do governo e no Congresso é descarada. Só cego mesmo para não ver.
Elizeth Vidigal Guimaraes Pidy Santos • 12 horas atrás QUER SER MAIS QUE O MAJISTRADO QUE ESTUDOU E SABE DAS COISAS . VOCE DEVE SER PARENTE DE POLITICO CORRUPTO . VAGABUNDO É VOCE QUE NEM ESTUDOU E NÃO SABE DE NADA ! QUEM APOIA O GOLPE , VAGABUNDO ´PE !Claudionor Erasmo Prado Pidy Santos • 11 horas atrás O cara vc é louco?, só falou bobagem, a quantidade de ministros corruptos (oito) do governo interino Temer inclusive o próprio que foi delatado por Delcideo Amaral, em um mês, já caíram três. O PT em quase 16 anos não teve tantos corruptos assim.. Pode se candidatar ao guines book é recordista mundial em corrupção. O cara vc cheirou?.Marcio França Claudionor Erasmo Prado • 7 horas atrás Bom vamos ver o que você fumou, para esquecer de quantos foram presos desde o mensalão até agora? Dois senadores perderam o mandato, isso nunca havia acontecido na história deste país, os dois ligados ao maio recordista, que é o seu partido, que logo será extinto, se o pai celeste assim permitir.
Antonio Fernandes Marcio França • 6 horas atrás Isso. Mete o pai celeste no assunto. Vai la pa seita evangelica e atira te po chao aos gritos como se estivesses possuido. Piolhoso!
Joca Prego Pidy Santos • 14 horas atrás Calma Bruxo. Acorda depois aterriza no Planeta Terra. Que frustração!Marcio França Elizeth Vidigal Guimaraes • 8 horas atrás Vá fazer companhia a sua amiga no presídio, já sugeri!!
Marcio França Joca Prego • 8 horas atrás Pelo jeito ele não depende de bolsa família, deve trabalhar e ser honesto, que coisa chata né prego.
Marcio França Pidy Santos • 8 horas atrás Não esquenta não Pidy, a culpa de toda essa situação, para os petistas é do Temer, mesmo após 12 anos de administração do PT. Já foi comprovada a lavagem de dinheiro na campanha eleitoral desta meliante, são 54 milhões só nas gráficas, uma delas pertence ao ex garçon do Lula, tudo isto no TSE, ela vai voltar ..... pro inferno de onde nunca devia ter saído.
Lucia Maria • 11 horas atrás luana Mineiro o que você insiste maldosamente que é crime de responsabilidade foi descartado pelo procurador como simples um “simples inadimplemento contratual”. Tchau golpistas!
Luis Guinho • 3 horas atrás Kkkkkkkk aí vem uma notícia como essa que os PTistas não irão ler porque são burros , e os poucos que conseguirem ler não vão entender porque são tolos , e os raríssimos que talvez consigam entender o teor , irão adulterar o texto segundo seus próprios entendimentos que visam sempre emburrecer mais ainda os dois primeiros tipos de PTistas que mencionei com o intuito maldoso de prorrogar o projeto criminoso de poder , podem chorar porque o choro eh livre , mas ladrões burros não voltarão a brilhar no planalto . Se temos apenas políticos ladrões quero ser roubado por um político inteligente , dos males o menor
Carlos A Scorpião • 7 horas atrás "Este tipo de subsídio é o mesmo usado no Plano Safra: o governo, para
garantir taxas menores nos financiamentos, faz aportes como compensação
ao Banco do Brasil. O processo de impeachment no Senado diz que os
atrasos do governo em relação ao Plano Safra configuram uma operação de
crédito, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e crime de
responsabilidade de Dilma."
Agência o Globo
