Mais
dois Relatórios de Gestão Fiscal foram julgados irregulares pelo TCE. O
primeiro da Prefeitura de Bezerros e o segundo relativo ao Município de
Tabira, ambos relativos ao 2º quadrimestre de 2012. O relator dos
processos foi o conselheiro Carlos Porto que aplicou aos gestores
Elizabete Maria Silva de Lima (Bezerros) uma multa de R$ 19.200,00 e a
José Edson Cristóvão de Carvalho, ex-prefeito de Tabira, uma multa de R$
10.200,00.
De
acordo com o voto do relator, os gestores deixaram de obedecer ao
limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida dos municípios com
despesas de pessoal. No caso da Prefeitura de Bezerros, a gestora
comprometeu 65,59% da RCL; já em Tabira, o percentual de comprometimento
ficou em 65,59% da receita de impostos. Em ambos os processos, apesar
de devidamente notificados, os gestores não apresentaram defesa.
Os
valores das multas aplicados deverão ser revertidos em favor do Fundo
de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15
dias do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, os
gestores poderão emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.
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Por
Nill Júnior
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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
TABIRA: DINCA BRANDINO MULTADO EM R$ 10.200,00 PELO TCE
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