Por que as pedaladas de FHC podem e as da Dilma não?
Enquanto a presidenta tirou dinheiro de
bancos estatais para reforçar programas sociais, Fernando Henrique
Cardoso usou verba do Tesouro para salvar bancos à beira da falência
Principal argumento da oposição para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as “pedaladas fiscais”
também foram praticadas por Fernando Henrique Cardoso quando ocupante
do Palácio do Planalto. Ao contrário de Dilma, que pode ter seu caso
julgado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, FHC foi blindado
por aliados e correu pouco perigo. Mas o que havia de tão diferente nas
pedaladas da petista e do tucano?
A Constituição determina que um pedido de impeachment só se justifica
quando um crime de responsabilidade é encontrado. Assim como a oposição
agora afirma que a presidenta cometeu irregularidade ao retirar
dinheiro de bancos estatais para cobrir gastos de programas sociais, FHC
também comprometeu o Orçamento para socorrer um programa federal, mas
voltado a salvar bancos brasileiros à beira da falência.
Na época, o governo criou o Proer (Programa de Estímulo à
Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional) com a justificativa de
que o sistema bancário precisava se modernizar para receber investimento
estrangeiro após a implantação do Plano Real. O que aconteceu, no
entanto, é que boa parte dos R$ 30 bilhões (R$ 71,4 em valores
atualizados) foi entregue a bancos à beira da falência.
Um dos beneficiados foi o Banco Nacional, que embolsou R$ 6 bilhões
para saldar suas dívidas antes de ser vendido para o Unibanco, segundo
reportagem de Carta Maior. A instituição pertencia à família
Magalhães Pinto, cuja herdeira é Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto,
casada com Pedro Henrique Cardoso, filho do ex-presidente.
Se não bastasse o destino duvidoso de tanto dinheiro, o governo
silenciou sobre o impacto financeiro do programa. FHC vetou 14
dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 1999, que pediam ao
Executivo que fizesse uma prestação de contas sobre os gastos do Proer ao Congresso.
Protegido pelos aliados, nada aconteceu a Fernando Henrique, que viu o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), arquivar os quatro pedidos de impeachment abertos contra ele.
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